Sábado, 18 Janeiro 2020

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Portarias

 É um ato de que se serve o Presidente da Câmara, bem como o Diretor-Secretário, Mesa Diretora e outras autoridades da Entidade para disciplinar assuntos  administrativos individuais.


 

 

Portaria nº 001-2020

ART.1º Ficam exonerados todos os servidores ocupante de cargo em comissão e/ou de confiança da CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA, nomeados até a data 30 de dezembro de 2019. §1º Exetuam-se do disposto deste ARTIGO:I os titulares dos cargos que, na data da publicação da presente portaria, estajam em gozo de licença maternidade ou paternidade.