Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 3/1989 LEI QUE CRIA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS DENOMINÇÕES À ORGÃOS NA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS 15/05/1989 Baixar
  • Lei Nº 2/1989 LEI MUNICIPAL Nº 002/1989 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DEFESA, BEM ESTAR DA MULHER E DO MENOR. Baixar
  • Lei Nº 1/1989 LEI MUNICIPAL Nº 001/1989 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMOS POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA, CONSTITUIR A RESPECTIVA GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 578/1988 LEI MUNICIPAL Nº 578/1989 - INSTITUI o imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direito reais a eles relativos, e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 577/1988 LEI MUNICIPAL Nº 577/1988 - INSTITUI o Imposto sobre Vendas a Varejo de Combustível Líquidos e Gasosos e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 312/1988 LEI MUNICIPAL Nº 312/1988 - Estima a receita e fixa a despesado Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício de 1.989 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 183/1988 LEI MUNICIPAL Nº 183/1988 - AUTORIZA o Executivo Municipal a elevar o limite de suplementação autorizado na lei de Orçamento e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 299/1986 LEI MUNICIPAL Nº 299/1987 - ELEVA de (70%) para (220%) o limite para abertura de crédito adicionais suplementares. Baixar
  • Lei Nº 2/1985 LEI MUNICIPAL Nº 002/1985 - Torna ao Patrimônio Público Municipal terrenos baldios, não cadastrados, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 1/1985 LEI MUNICIPAL Nº 001/1985 - Cria feriados municipais e dá outras providências. Baixar

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