Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 620/2021 LEI MUNICIPAL Nº 620/2021 – ORGANIZAÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE AÇAILÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 619/2021 LEI MUNICIPAL Nº 619/2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO Baixar
  • Lei Nº 618/2021 LEI MUNICIPAL Nº 618/2021 – UPA VET Baixar
  • Lei Nº 617/2021 LEI MUNICIPAL Nº 617/2021 – CAMPANHA SETEMBRO DOURADO Baixar
  • Lei Nº 616/2021 LEI MUNICIPAL N° 616,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA- ASSUNA, COM OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS À CIDADE DE IM
  • Lei Nº 615/2021 LEI MUNICIPAL Nº 615/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO JARDIM GLÓRIA Baixar
  • Lei Nº 614/2021 LEI MUNICIPAL Nº 614/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA Baixar
  • Lei Nº 613/2021 LEI MUNICIPAL Nº 613/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO (ACBS) Baixar
  • Lei Nº 612/2021 LEI MUNICIPAL Nº 612/2021 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA (AAVA) Baixar
  • Lei Nº 611/2021 LEI MUNICIPAL Nº 611/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO RESIDENCIAL PRIMAVERA Baixar

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