Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 778/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA - ASSUNA, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS À CIDADE DE IMPERATRIZ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 778 Ativo Baixar
  • Lei Nº 777/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OFERECER LEITO OU SALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. 777 Ativo Baixar
  • Lei Nº 776/2025 DECLARA COMO ENTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GURI FUTEBOL CLUBE- AEGFC, PARQUE DAS NAÇÕES SEDE E FORO NA RUA DINAMARCA S/N, CLUBE CAMPESTRE 776 Ativo Baixar
  • Lei Nº 775/2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 775 Ativo Baixar
  • Lei Nº 774/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇ 774 Ativo Baixar
  • Lei Nº 773/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA E SEUS FAMILIARES 773 Ativo Baixar
  • Lei Nº 772/2025 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL GOL DE PLACA, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 772 Ativo Baixar
  • Lei Nº 771/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 771 Ativo Baixar
  • Lei Nº 770/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 770 Ativo Baixar
  • Lei Nº 769/2024 DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA AVENIDA 02 S/N, AMP 02, LOTE 01, RESIDENCIAL COLINAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 769 Ativo Baixar

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