Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 213/2003 LEI MUNICIPAL Nº 213/2003 - Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 212/2003 LEI MUNICIPAL Nº 212/2003 - Altera a redação da Lei Municipal n.º 41/91 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 211/2003 LEI MUNICIPAL Nº 211/2003 - Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Casa Familiar Rural e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 210/2003 LEI MUNICIPAL Nº 210/2003 - Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo e parcelamento/reparcelamento de dívida municipal para com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público PASEP. Baixar
  • Lei Nº 209/2002 LEI MUNICIPAL Nº 209/2002 - Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Companhia Energética do Maranhão - CEMAR, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 208/2002 LEI MUNICIPAL Nº 208/2002 - Dispõe sobre a abertura de crédito especial para a contemplação da contrapartida de 10% (dez por cento) do município para o MDE. Baixar
  • Lei Nº 207/2002 LEI MUNICIPAL Nº 207/2002 - Dispõe sobre a autorização de doação de terreno urbano para a Igreja assembleia de Deus - Ministério SETA, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 206/2002 LEI MUNICIPAL Nº 206/2002 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 205/2002 LEI MUNICIPAL Nº 205/2002 - Altera a Lei Municipal n.º 40/91, de 06 de maio de 1991, que dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Saúde, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 204/2002 LEI MUNICIPAL Nº 204/2002 - Altera o Anexo I, e Anexo IV, previsto no artigo 8º inciso IV, e artigo 10 III, da Lei Municipal nº 192 de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Instituição Implantação e Gestão do Plano de Carreira e Remuneração do Magist Baixar

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