Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 708/2023 LEI MUNICIPAL N° 708,DE 28 DE AGOSTO DE 2023 - REGULAMENTA A APREENSÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANTE PORTE NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 708 Ativo Baixar
  • Lei Nº 706/2023 LEI MUNICIPAL N° 706,DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS- PARTE PATRONAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL- RPPS. 706 Ativo Baixar
  • Lei Nº 705/2023 LEI MUNICIPAL N° 705,DE 31 DE JULHO DE 2023 - DISPÕE SOBRE AS ALÍQUOTAS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO PASSIVO PREVIDENCIÁRIO INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL N°356/2011 E ,DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 705 Ativo Baixar
  • Lei Nº 704/2023 LEI MUNICIPAL N° 704, DE 31 DE JULHO DE 2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 672, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 704 Ativo Baixar
  • Lei Nº 703/2023 LEI MUNICIPAL N° 703, DE 31 DE JULHO DE 2023 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATÉ 31/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 703 Ativo Baixar
  • Lei Nº 702/2023 LEI MUNICIPAL N° 702, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EU SOU JESUS CRISTO A VERDADE E A VIDA. 702 Ativo Baixar
  • Lei Nº 701/2023 AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA, CRIA A AGÊNCIA REGULADORA MUNICIPAL DOS SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 701 Ativo Baixar
  • Lei Nº 699/2023 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASETS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR 699 Ativo Baixar
  • Lei Nº 698/2023 LEI MUNICIPAL N° 698, DE 11 DE JULHO DE 2023- INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO. 698 Ativo Baixar
  • Lei Nº 697/2023 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VOANDO ALTO, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO 697 Ativo Baixar

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