Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 696/2023 LEI MUNICIPAL N° 696, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de I 696 Ativo Baixar
  • Lei Nº 695/2023 LEI MUNICIPAL N° 695, DE 09 DE MAIO DE 2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imp 695 Ativo Baixar
  • Lei Nº 694/2023 LEI MUNICIPAL N° 694,DE 03 DE MAIO DE 2023 - EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPRESSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS ("ABRAÇO DA VIDA" OU "MANOBRA DE HEIMLICH") NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPlO DE AÇAILÂNDIA 694 Ativo Baixar
  • Lei Nº 693/2023 DISPÕE SOBRE A CONSESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚVLICOS EFETIVOS DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 693 Ativo Baixar
  • Lei Nº 691/2023 LEI MUNICIPAL Nº 691, 10 DE ABRIL DE 2023 - Altera o quantitativo de cargo no quadro de cargos de provimento em comissão da Lei Municipal 631/2022, da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências. 691 Ativo Baixar
  • Lei Nº 683/2023 LEI MUNICIPAL Nº 683 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 683 Ativo Baixar
  • Lei Nº 682/2023 INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 682 Ativo Baixar
  • Lei Nº 681/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 681 Ativo Baixar
  • Lei Nº 679/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO. 679 Ativo Baixar
  • Lei Nº 603/2023 LEI MUNICIPAL N° 603,DE 09 DE ABRIL DE 2023 - ESTABELECE AS ATIVIDADES DAS IGREJAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS, INDEPENDENTE DE CREDO RELIGIOSO, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS EM PERÍODO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTA 603 Ativo Baixar

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