Projetos de Lei
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- Projeto Nº 9/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09/2025, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 701, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE LIMPEZA, CERCAMENTO E/OU CONSTRUÇÕES DE MUROS DE TERRENOS BALDIOS, DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DA REPARAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PR Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GURI FUTEBOL CLUBE -AEGFC, PARQUE DAS NAÇÕES SEDE E FORO NA RUA DINAMARCA S/Nº, CLUBE CAMPESTRE Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA FAROL DO SABER EM MUSEU MUNICIPAL DA HISTÓRIA DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2025 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, A LEI N º 725 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, INSTITUINDO O AÇAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL FAZENDO MENÇÃO AO SEU DIA, ESTIPULA O PERÍODO NO QUAL FESTIVAL DO AÇAÍ SERÁ REALIZADO E ACRESCENTA O FESTIVAL Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2025 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO PSICOLÓG Ativo Baixar
- Projeto Nº 17/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAR SISTEMA DE MARCAÇÃO ATRAVÉS DE APLICATIVO, SITE DE INTERNET E CHATBOT PARA REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAM Ativo Baixar
- Projeto Nº 15/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 14/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO ART. 7°, ALÍNEA ‘N’ E ART. 31 ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 35-A O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO TODOS DA LEI Ativo Baixar
- Projeto Nº 13/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Ativo Baixar
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