CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

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DECLARAÇÕES

Projeto Nº 6/2023 PROJETO DE LEI Nº 06/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
Projeto Nº 5/2023 PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 4/2023 PROJETO DE LEI Nº 04/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 2/2023 PROJETO DE LEI Nº 02/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2023 PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", A SER REFERÊNCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, DEDICADOS ÀS AÇÕES DO BEM-ESTAR E DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2023 PROJETO DE LEI Nº 01/2023 - DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Ativo Baixar
Projeto Nº 1/2023 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DECLARA AS JUNINAS, FLOR DE MANDACARU E MATUTOS DO REI COMO PATRIMONIO IMATERIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILANDIA - MA Ativo Baixar
Projeto Nº 51/2022 PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Ativo Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos a inexistência de Projetos de Lei no período de 15/05/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Lei Nº 17/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025, DE 19 DE MARÇ... Visualizar

Lei Nº 15/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, DE 16 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 14/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024, DE 15 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 13/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, DE 08 DE ABRI... Visualizar

Lei Nº 5/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024, DE 27 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 4/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024, DE 26 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 3/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024, DE 26 DE FEVER... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIR... Visualizar

Lei Nº 2/2024 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DE 01 DE MA... Visualizar

Lei Nº 1/2024 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVER... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Lei Nº 63/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 62/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 61/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTR... Visualizar

Lei Nº 60/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 58/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2023, DE 16 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 57/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2023, DE 10 DE OUTU... Visualizar

Lei Nº 56/2023 - PROJETO DE LEI N°56, DE 10 DE OUTRUBRO DE 2023, DE... Visualizar

Lei Nº 53/2023 - PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - DECLARA COMO UTILIADE... Visualizar

Lei Nº 48/2023 - PROJETO DE LEI Nº 048/2023 - REGULAMENTA A APREENS... Visualizar

Lei Nº 46/2023 - PROJETO DE LEI Nº 46/2023 - DECLARA DE UTILIDADE P... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 51/2022 - PROJETO DE LEI Nº 51/2022 Visualizar

Lei Nº 50/2022 - PROJETO DE LEI Nº 50/2022 Visualizar

Lei Nº 44/2022 - PROJETO DE LEI Nº 44/2022 Visualizar

Lei Nº 42/2022 - PROJETO DE LEI Nº 42/2022 Visualizar

Lei Nº 41/2022 - PROJETO DE LEI Nº 41/2022 Visualizar

Lei Nº 40/2022 - PROJETO DE LEI Nº 40/2022 Visualizar

Lei Nº 35/2022 - PROJETO DE LEI Nº 35/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Lei Nº 32/2022 - PROJETO DE LEI Nº 32/2022 Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Lei Nº 45/2021 - PROJETO DE LEI Nº 45/2021 Visualizar

Lei Nº 43/2021 - PROJETO DE LEI Nº 43/2021 Visualizar

Lei Nº 42/2021 - PROJETO DE LEI Nº 42/2021 Visualizar

Lei Nº 40/2021 - PROJETO DE LEI Nº 040/2021 Visualizar

Lei Nº 36/2021 - PROJETO DE LEI Nº 036/2021 Visualizar

Lei Nº 34/2021 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 034/2021 Visualizar

Lei Nº 30/2021 - PROJETO DE LEI Nº 030/2021 Visualizar

Lei Nº 18/2021 - PROJETO DE LEI Nº 018/2021 Visualizar

Lei Nº 16/2021 - PROJETO DE LEI Nº 16/2021 Visualizar

Lei Nº 14/2021 - PROJETO DE LEI Nº 014/2021 Visualizar

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