Projetos de Lei
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- Projeto Nº 5/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 4/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO. Ativo Baixar
- Projeto Nº 3/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS FILAS DE ESPERA DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 2/2024 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A ALTERAR DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2022 Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
- Projeto Nº 1/2024 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA, DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2022. Ativo Baixar
- Projeto Nº 63/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 62/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2023, DE 16 DE OUTUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Ativo Baixar
- Projeto Nº 61/2023 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 61/2023, DE 16 DE OUTRUBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE AVISO A RESPEITO DA CONDIÇÃO DOS PRODUTOS EM PROMOÇÃO, POR CONTA DE AVARIA OU PROXIMIDADE DO PRAZO DE VALIDADE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS D Ativo Baixar
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