CÂMARA APROVA PROJETO DE LEI QUE PREVÊ ISENÇÃO DE TAXA EM CONCURSOS PARA MESÁRIOS VOLUNTÁRIOS

A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2026, de autoria do vereador Villegagnon Portugal, que prevê a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos municipais e processos seletivos de instituições públicas municipais de ensino para cidadãos que atuarem como mesários voluntários da Justiça Eleitoral. A iniciativa busca valorizar o exercício da cidadania e incentivar a participação democrática no município. Da Assessoria Do Vereador.