Projetos de Lei

• PROJETO DE LEI Nº 23/2023 - ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 321 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA SELEÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DO PROGRAMA DO SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - SMHIS, NO MUNICÍPI Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 23/2023 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 23/2023 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 19/2023 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPREENSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS (ABRAÇO DA VIDA OU MENOBRA DE HEIMLICH) NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 010/2023 Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 09/2023 - DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO AVB - AÇO VERDE DO BRASIL. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 007/2023 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BARRA AZUL. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 05/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativo Baixar
• PROJETO DE LEI Nº 04/2023 Ativo Baixar