Projetos de Lei
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Projeto Nº 46/2025 - FELIBERG MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2025, DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO UNIÃO BOM JARDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 17/06/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ERIVELTON TRINDADE Ausente FANIO MANIA Ausente -
Projeto Nº 45/2025 - FELIBERG MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2025, Revoga a Lei Municipal 769/2024, datada de 16 de dezembro de 2024 e dá outras providências. 17/06/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim FANIO MANIA Ausente ERIVELTON TRINDADE Ausente -
Projeto Nº 44/2025 - FELIBERG MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2025, DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DOS PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/06/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 41/2025 - FELIBERG MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA ,Nº 41/2025 ,DE 26 DE MAIO DE 2025,AUTORIZA A CÂMARA DE VEREADORES A CONCEDER TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO AOS SEGUINTES INDICADOS. 26/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 28/2025 - DR ADJACKSONPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2025, DE 14 DE ABRIL DE 2025, INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAÇÃO DO “DIA DO MEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/05/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim LUCAS ALVES Ausente -
Projeto Nº 26/2025 - CÉSAR COSTAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2025, DE 11 DE ABRIL DE 2025, INSTITUIR O "SELO AMIGO DO AUTISMO" NO ÂMBITO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 11/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 25/2025 - PR VILLEGAGNON PORTUGALPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025,AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 22/2025 - THAIS BRITOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 22/2025, DE 26 DE MARÇO DE 2025,DISPÕE SOBRE A NOMENCLATURA DA QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO BAIRRO PIQUIÁ DA CONQUISTA EM HOMENAGEM A YCARO BATISTA BARROS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente HELIOMAR LAURINDO Ausente -
Projeto Nº 20/2025 - SIRLEY MOTOTAXIPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2025, DE 29 DE ABRIL DE 2025, DISPÕE DE ESTRATEGIAS E AÇÕES VOLTADAS PARA ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO AS MÃES ATIPICAS DO MUNICIPIO. POIS CUIDAR DE QUEM CUIDA É SEMPRE UM ATO DE AMOR. 29/04/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 16/2025 - CLAUDIA MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS DO JARDIM AULÍDIA NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR ELÓI RIBEIRO DA SILVA 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim
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