Leis

• Lei Nº 745/2024 LEI MUNICIPAL N°745, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008 745 Ativo Baixar
• Lei Nº 744/2024 LEI MUNICIPAL N° 744, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 744 Ativo Baixar
• Lei Nº 743/2024 LEI MUNICIPAL N°743, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 743 Ativo Baixar
• Lei Nº 742/2024 LEI MUNICIPAL N°742, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 742 Ativo Baixar
• Lei Nº 741/2024 LEI MUNICIPAL N°741, DE 05 DE ABRIL DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 741 Ativo Baixar
• Lei Nº 740/2024 LEI MUNICIPAL N° 740, DE 05 DE ABRL DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 740 Ativo Baixar
• Lei Nº 739/2024 LEI MUNICIPAL N° 739, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 739 Ativo Baixar
• Lei Nº 738/2024 LEI MUNICIPAL N°738, DE 05 DE ABRL DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA - ASSUNA, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS Á CIDADE DE IMPÉ 738 Ativo Baixar
• Lei Nº 737/2024 LEI MUNICIPAL N° 737, DE 05 DE ABRL DE 2024, ALTERA A LEI MUNICIPAL N°467, DE 16 DE JUNHO DE 2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL AO ESTADO DO MARANHÃO DESTINADO A IMPLANTAÇÃO E AO FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA 6ª COMPANHIA INDEPENDENTE DE 737 Ativo Baixar
• Lei Nº 736/2024 LEI MUNICIPAL N°736, DE 05 DE ABRIL DE 2024, INSTITUI E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEPENHO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE BUCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 736 Ativo Baixar