Leis

• Lei Nº 683/2023 LEI MUNICIPAL Nº 683 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 683 Ativo Baixar
• Lei Nº 681/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009. 681 Ativo Baixar
• Lei Nº 679/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO. 679 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2023 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 642/2022 LEI MUNICIPAL Nº 642/2022 - UTILIDADE PÚBLICA LEI MUNICIPAL N° 642, DE 29 DE ABRIL DE 2022 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A SSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES SANTO ANTÔNIO 642 Ativo Baixar
• Lei Nº 631/2022 LEI MUNICIPAL Nº 631 de 18 de Março de 2022 631 Ativo Baixar
• Lei Nº 630/2022 LEI MUNICIPAL Nº 630 de 11 de Março de 2022 630 Ativo Baixar
• Lei Nº 628/2022 LEI MUNICIPAL Nº 628/2022 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Açailândia, e dá outras providências. 628 Ativo Baixar
• Lei Nº 627/2022 LEI MUNICIPAL Nº 627/2022 - Institui a "Semana Municipal da Família" no Município de Açailândia e dá outras providências. 627 Ativo Baixar
• Lei Nº 626/2022 LEI MUNICIPAL Nº 626/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA 626 Ativo Baixar