Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 832/2026 LEI MUNICIPAL N° 832, 16 DE JANEIRO DE 2026. Dispõe sobre a desafetação e alienação por meio de leilão público de bens móveis inservíveis do Município de Açailândia, e dá outras providências. 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 831/2026 LEI MUNICIPAL N° 831, 16 DE JANEIRO DE 2026. "Altera a Lei Municipal n. 653, de 04 de julho de 2022, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - CMDRS, e dá outras providências. 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 830/2026 LEI MUNICIPAL N° 830, 16 DE JANEIRO DE 2026. Institui o Programa Municipal de Acesso à Moradia e Erradicação de Moradias Precárias (PROMORAR), com foco em famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social; autoriza a cessão de uso e a doação de un 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 828/2026 LEI MUNICÍPAL N° 828, 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia - COMDPD, bem como do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD, e dá outras providênci 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 827/2026 LEI MUNICIPAL N° 827, 16 DE JANEIRO DE 2026 "Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade." 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 826/2026 LEI MUNICIPAL N° 826, 15 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação União Bom Jardim, objetivando o auxílio nos custos mensais relacionados as atividades esportivas e sociais promovidas, e dá outras provi 15/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 825/2026 LEI MUNICIPAL N.º 825, 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao pagamento do IPTU, denominado "IPTU PREMIADO" no município de Açailândia e dá outras providências. 15/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 829/2025 LEI MUNICIPAL N° 829, 16 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Açailândia/MA, e dá outras providências. 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 823/2025 LEI MUNÍCİPAL N° 823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MAPARA O EXERCÍCIO DE 2025, 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 822/2025 LEI MUNICIPAL N° 822, 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 do Município de Açailândia, e dá outras providências. 26/12/2025 Baixar

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