CÂMARA APROVA REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO FLÁVIO DINO

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CÂMARA APROVA REQUERIMENTO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO BAIRRO FLÁVIO DINO A Câmara Municipal de Açailândia aprovou o Requerimento nº 308/2026, de autoria do vereador Fanio Mania, que solicita ao Poder Executivo a regularização fundiária com a expedição de títulos definitivos para os moradores do Bairro Flávio Dino (Vila União). A proposta, que reitera solicitações já apresentadas nos anos de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, busca garantir mais segurança jurídica, dignidade e o direito à propriedade para as famílias da comunidade. Da Assessoria Do Vereador.

  • 07/05/2026