E-SIC Comissão de Finanças recebe proposta de emendas ao projeto da LDO através da Rede Cidadania
A
Comissão de Orçamento e Finanças recebeu na manhã de ontem,
segunda-feira (23), propostas de emendas ao projeto da LDO através da entidade
Rede Cidadania. O encontro aconteceu na Sala de Reunião da Câmara de
vereadores, sendo mediada pelo presidente da comissão, vereador Dênes Pereira
(PT).
Foram
apresentadas cinco propostas de emendas relacionadas a transparência e o
controle social sobre a utilização da Compensação Financeira pela Exploração
Mineral (CFEM) na cidade de Açailândia. CFEM é uma verba de contraprestação
paga aos estados e municípios devido a exploração econômica de recursos minerais
da região.
Entre
as propostas apresentadas pela entidade, estão:
· Alteração
do Artigo 3º, com a inclusão do parágrafo que deve identificar quando o recurso
é proveniente da CFEM e a designação da fonte do recurso;
· Alteração
do Artigo 5º, com a inclusão do inciso que apresente a relação dos projetos e
atividades com valores e fonte do recurso proveniente da CFEM;
· Alteração do
Artigo 8º, com a inclusão do inciso, a apresentação da fonte de receita específica
com numeração própria quando for de transferência do governo federal a título
da CFEM;
· As demais alterações ocorrem no Anexo 1 com acréscimo na redação e inserção de quadro de prioridades serem financiadas com recursos da CFEM.
O encontro é resultado da audiência com as entidades e sociedade civil para discutir o Projeto de Lei nº 004/2021, a LDO 2022, onde a Comissão de Orçamento e Finanças colocou-se à disposição para receber as entidades e suas demandas.
Participaram da discussão os membros da Comissão, vereador Dênes Pereira (PT), e vereadora Thaís Brito, a assessoria do vereador Lucas Alves, representando o parlamentar, o procurador geral da Câmara, Ricardo Melo, e os membros da Rede Cidadania, Valdênia Aparecida Paulino Lanfranchi, Renato Paulino Lanfranchi e Ericeira Neto.
As
propostas serão analisadas e apresentadas em plenária para apreciação e votação
dos demais parlamentares.
Assessora: Renata Almeida de Araujo
Texto: Rafaete de Araujo
Foto: Jecksom Pereira
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