Vereadores tratam da Lei Complementar nº 11/2022 que trata sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do Município.
Legislativo
Na quarta-feira (18), o presidente da Câmara, Feliberg Melo (republicanos), acompanhado pelo procurador da Câmara, Ricardo Melo, recebeu a presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Açailândia (SINTRASEMA), Fernanda Sueli, e os advogados da comissão jurídica da entidade, para tratar da reforma previdenciária e estatuto dos servidores.
A conversa tem como base a Lei Complementar Nº 11/2022, dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de Previdência Social do município de Açailândia, e o Projeto de Lei Nº 10/2022, dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos do município de Açailândia.
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