Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 76/1993 LEI MUNICIPAL Nº 076/1993 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 1/1993 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público do município de Açailândia - MA Baixar
  • Lei Nº 46/1991 LEI MUNICIPAL Nº 046/1991 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AOS JUÍZES E PROMOTORES DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA MA Baixar
  • Lei Nº 45/1991 LEI MUNICIPAL Nº 045/1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 44/1991 LEI MUNICIPAL Nº 044/1991 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 43/1991 LEI MUNICIPAL Nº 043/1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 42/1991 LEI MUNICIPAL Nº 042/1991 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. Baixar
  • Lei Nº 42/1991 LEI QUE CRIA ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS DENOMINÇÕES À ORGÃOS NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA E DA OUTRAS PROVICÊNCIA 07/06/1991 Baixar
  • Lei Nº 41/1991 LEI MUNICIPAL Nº 041/1991 - CRIA A COMENDA DO PIONEIRO NOS GRAUS DE HONRA AO MÉRITO, CAVALEIRO E GRAN-CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 40/1991 LEI MUNICIPAL Nº 040/1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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