Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 96/1994 LEI MUNICIPAL Nº 096/1994 - Autoriza o Poder Executivo a refinanciar os saldos devedores de operações de crédito interno de responsabilidade da administração direta do Município, junto a órgãos e entidade controlados direta ou indiretamente pela União, e Baixar
  • Lei Nº 95/1993 LEI MUNICIPAL Nº095/1993 - Dispõe sobre a relação empregatícia entre câmara e prefeitura Baixar
  • Lei Nº 94/1993 LEI MUNICIPAL Nº 094/1993 - Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos do município de Açailândia e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 93/1993 LEI MUNICIPAL Nº 093/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. Baixar
  • Lei Nº 92/1993 LEI MUNICIPAL Nº 092/1993 - Dispõe sobre a anistia de impostos e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 91/1993 LEI MUNICIPAL Nº 091/1993 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), Baixar
  • Lei Nº 90/1993 LEI MUNICIPAL Nº 090/1993 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMANUELA, DISTRITO DE ITINGA-MA Baixar
  • Lei Nº 89/1993 LEI MUNICIPAL Nº 089/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 88/1993 LEI MUNICIPAL Nº 088/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 87/1993 LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar

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