Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 86/1993 LEI MUNICIPAL Nº 086/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 85/1993 LEI MUNICIPAL Nº 085/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 84/1993 LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 83/1993 LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 82/1993 LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - Abre créditos especiais para o presente exercício Baixar
  • Lei Nº 81/1993 LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Baixar
  • Lei Nº 80/1993 LEI MUNICIPAL Nº 080/1993 - Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 79/1993 LEI MUNICIPAL Nº 079/1993 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 78/1993 LEI MUNICIPAL Nº 078/1993 - Dispõe sobre os valores da remuneração dos secretários municipais e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 77/1993 LEI MUNICIPAL Nº 077/1993 - Dispõe sobre reajuste de salários do funcionalismo municipal e dá outras providências. Baixar

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