Bernadete Mariquinha

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Produção Legislativa

Projeto de Lei Nº 19/2023
PROJETO DE LEI Nº 19/2023 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DAS RUAS 12, MASSARANDUBA E CEDRARANA
Projeto de Lei Nº 1/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, de 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2/2024
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.