Denes Pereira

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Produção Legislativa

Projeto de Lei Nº 1/2023
PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - INSTITUI O "JANEIRO BRANCO", A SER REFERÊNCIADO, ANUALMENTE, NO MÊS DE JANEIRO, DEDICADOS ÀS AÇÕES DO BEM-ESTAR E DA SAÚDE MENTAL E EMOCIONAL NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Projeto de Lei Nº 14/2023
PROJETO DE LEI Nº 014/2023 - DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS EM ESCOLAS MUNICIPAIS E UNIDADES DE SAÚDE