Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 544/2019 LEI MUNICIPAL Nº 544/2019 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação do Esporte e da Cultura de Novo Bacabal - AECNB, e dá outras Providências. Baixar
  • Lei Nº 543/2019 LEI MUNICIPAL Nº 543/2019 - Declara como Entidade de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Nova Açailândia, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 541/2019 LEI MUNICIPAL Nº 541/2019 - Dispõe sobre a Criação de Cargos e Ampliação de Vagas de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Açailândia, e dá Outras Providências. Baixar
  • Lei Nº 11/2019 LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2019 - Dispõe sobre a Organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 539/2018 LEI MUNICIPAL Nº 539/2018 - Autoriza abertura de Créditos suplementares no Orçamento Anual do Município de Açailândia para o exercício de 2018 e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 537/2018 LEI MUNICIPAL Nº 537/2018 - Cria a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DES-IF, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 536/2018 LEI MUNICIPAL Nº 536/2018 -Que Regulamenta Conforme a Lei Nº 301/2018 o Serviço de Transporte Alternativo de Passageiros em Veículo Tipo "Carro de Passeio e Minivan" e Similares, Denominado Táxi-Compartilhado No Município de Açailândia - MA e dá Outras Pr Baixar
  • Lei Nº 534/2018 LEI MUNICIPAL Nº 534/2018 - Dispôe Sobre as Diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019, e dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 533/2018 LEI MUNICIPAL Nº 533/2018 - ALTERA O ANEXO I DA LEI 304-2008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Baixar
  • Lei Nº 532/2018 LEI MUNICIPAL Nº 532/2018 - Dispõe sobre a autorização para outorga de títulos definitivos de lotes localizados na quadra 19 do Loteamento Jardim de Alah, e dá outras providências. Baixar

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