Leis

• Lei Nº 735/2024 LEI MUNICIPAL N°735, DE 02 DE ABRIL DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MÃES E PAIS DE AUTISTAS DE AÇAILÂNDIA (AMA-AÇAILÂNDIA). 735 Ativo Baixar
• Lei Nº 734/2024 LEI MUNICIPAL N° 734, DE 01 DE ABRIL DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDUCADORA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - LAR DOS IDOSOS FREI NARCISO BAISINI. 734 Ativo Baixar
• Lei Nº 733/2024 LEI MUNICIPAL N°733, DE 01 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 733 Ativo Baixar
• Lei Nº 732/2023 LEI MUNICIPAL N°732, DE 19 DE MARÇO DE 2023, CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS. 732 Ativo Baixar
• Lei Nº 731/2023 LEI MUNICIPAL N°731, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 731 Ativo Baixar
• Lei Nº 730/2023 LEI MUNICIPAL N°730, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 730 Ativo Baixar
• Lei Nº 729/2023 LEI MUNICIPAL N°729, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 729 Ativo Baixar
• Lei Nº 727/2023 LEI MUNICIPAL N°727, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023, FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS DOS VEREADORES, ASSESORES, CARGOS DE CHEFIA, DIREÇÃO E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 727 Ativo Baixar
• Lei Nº 726/2023 LEI MUNICIPAL N°726, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 726 Ativo Baixar
• Lei Nº 725/2023 LEI MUNICIPAL N°725,DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023 - INSTITUI O AÇAIZEIRO (EUTERPE OLEACEA), COMO PALMEIRA CULTURAL E PATRIMONIAL DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA 725 Ativo Baixar