Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 784/2025 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO, MEDIANTE AVALIAÇÃO PRÉVIA E POSSIBILIDADE DE PAGAMENTO PARCELADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 783/2025 DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS JARDIM AULÍDIA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR.ELÓI RIBEIRO DA SILVA 22/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 782/2025 DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DO BAIRRO BRASIL NOVO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA DE ROBENHA MARIA SOUSA PEREIRA DE JESUS 22/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 781/2025 DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO AFIXIRÊ, RUA BOM JESUS, N 576, SALA I, CENTRO, CEP: 65.930-000, AÇAILÂNDIA 10/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 780/2025 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DE SOUZA, PARQUE PLANALTO, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, COM O NOMEDE "UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR.ANTÔNIO DA SILVEIRA." 10/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 779/2025 CRIA VAGAS PARA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 778/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA - ASSUNA, COM O OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS À CIDADE DE IMPERATRIZ-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 777/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE OFERECER LEITO OU SALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. 02/04/2025 Baixar
  • Lei Nº 776/2025 DECLARA COMO ENTIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GURI FUTEBOL CLUBE- AEGFC, PARQUE DAS NAÇÕES SEDE E FORO NA RUA DINAMARCA S/N, CLUBE CAMPESTRE 25/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 775/2025 CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO- SECTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 13/03/2025 Baixar

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