Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 486/2016 LEI MUNICIPAL Nº 486/2016 - Altera dispositivos da Lei Municipal n°464, de 30 de maio de 2016. Baixar
  • Lei Nº 485/2016 LEI MUNICIPAL Nº 485/2016 - Altera a Lei Municipal n°324/2009 que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Açailândia, e determina outras providências. Baixar
  • Lei Nº 484/2016 LEI MUNICIPAL Nº 484/2016 - Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Açailândia, para o exercício de 2017, e dá outras providências Baixar
  • Lei Nº 483/2016 LEI MUNICIPAL Nº 483/2016 - Determina que os postes que dão sustentação as redes aéreas de distribuição de energia elétrica sejam retirados da frente das garagens e colocados nas divisas dos lotes de terreno e casas na área urbana. Baixar
  • Lei Nº 482/2016 LEI MUNICIPAL Nº 482/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuicão de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabe Baixar
  • Lei Nº 481/2016 LEI MUNICIPAL Nº 481/2016 - Altera as leis n° 39, de maio de 1991,e n°125, de 02 de junho de 1997. Baixar
  • Lei Nº 480/2016 LEI MUNICIPAL Nº 480/2016 - Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal. Baixar
  • Lei Nº 479/2016 LEI MUNICIPAL Nº 479/2016 - Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, sabre a Retificação de Classificação Programática de Unidade Orçarmentária do Fundo Municipal de Assistência Social e sobre a Transposição de Rubrica Orçamen Baixar
  • Lei Nº 478/2016 LEI MUNICIPAL Nº 478/2016 - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Açailândia no Consórcio dos Municípios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão - COMEFC e, dá outras providências. Baixar
  • Lei Nº 477/2016 LEI MUNICIPAL Nº 477/2016 - Autoriza o Executivo a criar o Pólo Universitário de Apoio Presencial, da Universidade Aberta do Brasil, e dá outras providências Baixar

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