Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 748/2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 748 Ativo Baixar
  • Lei Nº 747/2024 Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional, mediante a criação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas do Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Açailãndia/MA. 747 Ativo Baixar
  • Lei Nº 746/2024 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO ART 7, ALÍNEA 'N' E DO ART. 31, ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 35-A O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO TODOS DA LEI MUNICIPALN 631, DE 18 DE MARÇO DE 2022, QUE "DISPÕE SOBRE A 746 Ativo Baixar
  • Lei Nº 745/2024 LEI MUNICIPAL N°745, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE AOS PROFISSIONAIS OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICIPAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº11.738/2008 745 Ativo Baixar
  • Lei Nº 744/2024 LEI MUNICIPAL N° 744, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 744 Ativo Baixar
  • Lei Nº 743/2024 LEI MUNICIPAL N°743, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA TABELA SALARIAL DO GRUPO OCUPACIONAL DA FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 743 Ativo Baixar
  • Lei Nº 742/2024 LEI MUNICIPAL N°742, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 742 Ativo Baixar
  • Lei Nº 741/2024 LEI MUNICIPAL N°741, DE 05 DE ABRIL DE 2024, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 741 Ativo Baixar
  • Lei Nº 740/2024 LEI MUNICIPAL N° 740, DE 05 DE ABRL DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 740 Ativo Baixar
  • Lei Nº 739/2024 LEI MUNICIPAL N° 739, DE 05 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO BASE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS (ACE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 739 Ativo Baixar

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