Projetos de Lei
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Projeto Nº 12/2025 - Autor: DR. THIAGO FERREIRAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025,DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL AFRO AFIXIRÊ, RUA BOM JESUS, Nº 576, SALA I, CENTRO, CEP: 65.930-000, AÇAILÂNDIA-MA 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CLAUDIA MELO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente CÉSAR COSTA Ausente DR ADJACKSON Ausente DR. RODRIGO Ausente ODACY MIRANDA Ausente ERIVELTON TRINDADE Ausente -
Projeto Nº 10/2025 - Autor: PR VILLEGAGNON PORTUGALPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) EM CONSTRUÇÃO NA RUA JOSÉ DE SOUZA, PARQUE PLANALTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, COM O NOME DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CLAUDIA MELO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente CÉSAR COSTA Ausente DR ADJACKSON Ausente DR. RODRIGO Ausente ERIVELTON TRINDADE Ausente ODACY MIRANDA Ausente -
Projeto Nº 2/2025 - Autor: DR. RODRIGOPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, A LEI N º 725 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023, INSTITUINDO O AÇAÍ NO CALENDÁRIO OFICIAL FAZENDO MENÇÃO AO SEU DIA, ESTIPULA O PERÍODO NO QUAL FESTIVAL DO AÇAÍ SERÁ REALIZADO E ACRESCENTA O FESTIVAL 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente HELIOMAR LAURINDO Ausente -
Projeto Nº 17/2024 - Autor: DR ADJACKSONPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 17/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A IMPLANTAR SISTEMA DE MARCAÇÃO ATRAVÉS DE APLICATIVO, SITE DE INTERNET E CHATBOT PARA REALIZAÇÃO DE AGENDAMENTO, CONFIRMAÇÃO E CANCELAM 19/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim ARISTEU GOMES Ausente HELIOMAR LAURINDO Ausente ODACY MIRANDA Abstenção SIRLEY MOTOTAXI Abstenção CEARÁ Abstenção -
Projeto Nº 16/2025 - Autor: CLAUDIA MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 16/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO DA UBS DO JARDIM AULÍDIA NO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA DE DR ELÓI RIBEIRO DA SILVA 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim -
Projeto Nº 15/2025 - Autor: CLAUDIA MELOPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2025, DE 18 DE MARÇO DE 2025, DENOMINA O NOME DO PRÉDIO PÚBLICO CENTRO DE ESPECIALIDADE MÉDICA DO BAIRRO BRASIL NOVO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA: ROBENHA MARIA SOUSA DE PEREIRA DE JESUS 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim -
Projeto Nº 4/2025 - Autor: DR ADJACKSONPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 04/2025, DE 25 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE LIMPEZA, CERCAMENTO E/OU CONSTRUÇÕES DE MUROS DE TERRENOS BALDIOS, DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS, DA REPARAÇÃO DE CONSERVAÇÃO DE PR 18/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Ausente DR. RODRIGO Ausente -
Projeto Nº 14/2025 - Autor: PR VILLEGAGNON PORTUGALPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025,INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PcD) E NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), PARA SERVIDORE 14/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 2/2025 - Autor: PR VILLEGAGNON PORTUGALPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 02/2025, DE 11 DE MARÇO DE 2025, DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA FAROL DO SABER EM MUSEU MUNICIPAL DA HISTÓRIA DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 11/03/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto ARISTEU GOMES Sim CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. RODRIGO Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim THAIS BRITO Sim -
Projeto Nº 3/2025 - Autor: DR. THIAGO FERREIRAPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 03/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GURI FUTEBOL CLUBE -AEGFC, PARQUE DAS NAÇÕES SEDE E FORO NA RUA DINAMARCA S/Nº, CLUBE CAMPESTRE 26/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim ARISTEU GOMES Ausente DR. RODRIGO Ausente THAIS BRITO Ausente
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