Projetos de Lei
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Projeto Nº 1/2025 - Autor: LUCAS ALVESPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2025, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025, DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE OFERECEREM LEITO OU ALA SEPARADA PARA AS MÃES DE NATIMORTO E/OU MÃES COM ÓBITO FETAL, E SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO PSICOLÓG 26/02/2025 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto CEARÁ Sim CÉSAR COSTA Sim CLAUDIA MELO Sim DR ADJACKSON Sim DR. THIAGO FERREIRA Sim ERIVELTON TRINDADE Sim FANIO MANIA Sim FELIBERG MELO Sim HELIOMAR LAURINDO Sim KELL Sim LUCAS ALVES Sim ODACY MIRANDA Sim PR VILLEGAGNON PORTUGAL Sim SIRLEY MOTOTAXI Sim ARISTEU GOMES Ausente DR. RODRIGO Ausente THAIS BRITO Ausente -
Projeto Nº 15/2024 - Autor: Feliberg MeloPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HONRARIAS PELO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 14/2024 - Autor: Feliberg MeloPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024, DISPÕEM SOBRE ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DO ART. 7°, ALÍNEA ‘N’ E ART. 31 ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE PREGOEIRO OFICIAL, BEM COMO ACRESCENTA O ART. 35-A O CARGO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO TODOS DA LEI 15/04/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 13/2024 - Autor: Thais BritoPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024, DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 08/04/2024 Baixar Votação Nominal
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VotosVereador Voto Adriano da Saúde Sim Bernadete Mariquinha Sim Ceara Sim Cesar Costa Sim Demazim Sim Denes Pereira Sim Dr. Adjackson Sim Erivelton Trindade Sim Fanio Mania Sim Feliberg Melo Sim Kell Sim Lucas Alves Sim Marcelo Oliveira Sim Odacy Miranda Sim Dr. Thiago Ferreira Sim Thais Brito Sim Xanddy Sampaio Sim -
Projeto Nº 2/2024 - Autor: Dr. AdjacksonPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A ALTERAR DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 27 DE JULHO DE 2022 01/03/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 5/2024 - Autor: Denes PereiraPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO. 27/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 4/2024 - Autor: Denes PereiraPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DECLARA UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO. 26/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 3/2024 - Autor: Lucas AlvesPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DAS FILAS DE ESPERA DAS CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA. 26/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 1/2024 - Autor: Dr. AdjacksonPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2024, DE 01 DE MARÇO DE 2024, DISPÕE SOBRE A PROPOSIÇÃO A SEGUINTE EMENDA SUPRESSIVA, DE MODO A ADEQUAR O ARTIGO Nº 101º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 04 DE JULHO DE 2022. 26/02/2024 Baixar Votação Nominal
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Projeto Nº 2/2024 - Autor: Bernadete MariquinhaPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2024, 05 DE FEVEREIRO DE 2024, DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM EM 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/02/2024 Baixar Votação Nominal
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