CÂMARA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA

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Decretos

Decretos

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Decretos Nº 08/2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 08, DE 18 DE JUNHO DE 2025. 18/06/2025 Baixar
Decretos Nº 07/2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 07, DE 05 DE JUNHO DE 2025 05/06/2025 Baixar
Decretos Nº 06/2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 13 DE MAIO DE 2025 13/05/2025 Baixar
Decretos Nº 05/2025 DECRETO LEGISLATIVO N° 05/2025 - PONTO FACULTATIVO 30/04/2025 Baixar
Decretos Nº 04/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2025 - PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA 16/04/2025 Baixar
Decretos Nº 03/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL 27/02/2025 Baixar
Decretos Nº 02/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2025 - LUTO OFICIAL 23/02/2025 Baixar
Decretos Nº 01/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2025 - EXONERAÇÃO 01/01/2025 Baixar
Decretos Nº 006/2024 DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 - RECESSO 20/12/2024 Baixar
Decretos Nº 005/2024 DECRETO N° 005/2024 - RECESSO 16/07/2024 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no período de 19/06/2025 até a presente data. Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 04/2024 - DECRETO N° 04/2024 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 02/2024 - DECRETO Nº 02/2024 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 006/2024 - DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2024 - RECESSO Visualizar

Nº 005/2024 - DECRETO N° 005/2024 - RECESSO Visualizar

Nº 003/2024 - DECRETO Nº 03/2024 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 001/2024 - DECRETO N° 001/2024 - PONTO FACULTATIVO CARNAVAL Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 96/2023 - DECRETO Nº 96/2023 - ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEME... Visualizar

Nº 82/2023 - DECRETO Nº 82/2023 - ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEME... Visualizar

Nº 66/2023 - DECRETO Nº 66/2023 - ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEME... Visualizar

Nº 108/2023 - DECRETO Nº 108/2023 - ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEM... Visualizar

Nº 02/2023 - DECRETO N° 02/2023 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 010/2023 - DECRETO Nº 010/2023 - RECESSO PARLAMENTAR FINAL DE... Visualizar

Nº 01/2023 - DECRETO N° 01/2023 - FERIADO DE CARNAVAL Visualizar

Nº 009/2023 - DECRETO 009/2023 - PONTO CACULTATIVO Visualizar

Nº 008/2023 - DECRETO N° 008/2023 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 007/2023 - DECRETO N° 007/2023 - DESIGNAÇÃO Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 012/2022 - DECRETO Nº 012/2022 - RECESSO Visualizar

Nº 011/2022 - DECRETO Nº 011/2022 Visualizar

Nº 010/2022 - DECRETO Nº 010/2022 Visualizar

Nº 009/2022 - DECRETO Nº 009/2022 Visualizar

Nº 008/2022 - DECRETO Nº 008/2022 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 007/2022 - DECRETO Nº 007/2022 - LUTO Visualizar

Nº 006/2022 - DECRETO Nº 006/2022 - RECESSO Visualizar

Nº 005/2022 - DECRETO Nº 005/2022 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 004/2022 - DECRETO Nº 004/2022 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Nº 003/2022 - DECRETO Nº 003/2022 - PONTO FACULTATIVO Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Decretos no exercicio de 2021. Visualizar Declaração

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