Leis

• Lei Nº 577/2020 LEI MUNICIPAL Nº 577/2020 - Dispõe Sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Açailândia, Define a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e Determ 577 Ativo Baixar
• Lei Nº 576/2019 LEI MUNICIPAL Nº 576/2019 - Institui a Taxa Floresta Municipal de Açailândia/MA e dá outras providências. 576 Ativo Baixar
• Lei Nº 575/2019 LEI MUNICIPAL Nº 575/2019 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 575 Ativo Baixar
• Lei Nº 574/2019 LEI MUNICIPAL Nº 574/2019 - Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Órçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2020, e dá Outras Providências 574 Ativo Baixar
• Lei Nº 573/2019 LEI MUNICIPAL Nº 573/2019 - Dispôe sobre Autorização para Abertura de Crédito Adicional, mediante a Anulação de Dotação Consignada no orçamento, para Subsidiar Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo -SINURB 573 Ativo Baixar
• Lei Nº 572/2019 LEI MUNICIPAL Nº 572/2019 - Dispõe Sobre a Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos Como Organizações Sociais, e dá Outras Providências. 572 Ativo Baixar
• Lei Nº 571/2019 LEI MUNICIPAL Nº 571/2019 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico, Instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Açailândia, e dá Outras Providências. 571 Ativo Baixar
• Lei Nº 569/2019 LEI MUNICIPAL Nº 569/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A AUXÍLIO FINANCEIRO PARA ACIA-ASSSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE AÇAILÂNDIA 569 Ativo Baixar
• Lei Nº 568/2019 LEI MUNICIPAL Nº 568/2019 - Dispõe Sobre o Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e dá Outras Providência 568 Ativo Baixar
• Lei Nº 567/2019 LEI MUNICIPAL Nº 567/2019 - Institui o mês "Outubro Rosa", dedicado a ação de prevenção ao Câncer de mama entre outras e de promoção da saúde da Mulher. 567 Ativo Baixar