Leis

• Lei Nº 620/2021 LEI MUNICIPAL Nº 620/2021 – ORGANIZAÇÃO OCUPACIONAL DOS SERVIDORES DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DE AÇAILÂNDIA 620 Ativo Baixar
• Lei Nº 619/2021 LEI MUNICIPAL Nº 619/2021 – ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO 619 Ativo Baixar
• Lei Nº 618/2021 LEI MUNICIPAL Nº 618/2021 – UPA VET 618 Ativo Baixar
• Lei Nº 617/2021 LEI MUNICIPAL Nº 617/2021 – CAMPANHA SETEMBRO DOURADO 617 Ativo Baixar
• Lei Nº 616/2021 LEI MUNICIPAL N° 616,DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE AÇAILÂNDIA- ASSUNA, COM OBJETIVO DE CUSTEAR DESPESAS COM O TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS À CIDADE DE IM 616 Ativo Baixar
• Lei Nº 615/2021 LEI MUNICIPAL Nº 615/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO JARDIM GLÓRIA 615 Ativo Baixar
• Lei Nº 614/2021 LEI MUNICIPAL Nº 614/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A CASA FAMILIAR RURAL DE AÇAILÂNDIA 614 Ativo Baixar
• Lei Nº 613/2021 LEI MUNICIPAL Nº 613/2021 – CONVÊNIO DO PODER EXECUTIVO E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BOM SAMARITANO (ACBS) 613 Ativo Baixar
• Lei Nº 612/2021 LEI MUNICIPAL Nº 612/2021 – UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AGROINDUSTRIAL VALE DO AÇAILÂNDIA (AAVA) 612 Ativo Baixar
• Lei Nº 611/2021 LEI MUNICIPAL Nº 611/2021 – TÍTULOS DEFINITIVOS DE LOTES NO BAIRRO RESIDENCIAL PRIMAVERA 611 Ativo Baixar