Leis

• Lei Nº 603/2022 LEI MUNICIPAL 603/2022 - Estabelece as atividades das Igrejas e demais instituições Religiosas, independente de credo religioso, como atividades essenciais em período de emergência e calamidade pública no município de Açailândia, Estado do Maranhão, e dá 603 Ativo Baixar
• Lei Nº 601/2022 LEI MUNICIPAL Nº 601/2022 - Autoriza Câmara Municipal de Açailândia a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, sob garantia de consignação com desconto em folha de pagamento, aos servidores públicos e Vereadores, sem ô 601 Ativo Baixar
• Lei Nº 629/2021 LEI MUNICIPAL Nº 629 de 24 de Fevereiro de 2022 - Reconhece o WHEELING e demais manobras de motocicletas como prática esportiva no Município de Açailândia/MA e dá outras providências. 629 Ativo Baixar
• Lei Nº 628/2021 LEI MUNICIPAL Nº 628/2021 - UTILIDADE PÚBLICA DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE AÇAILÂNDIA 628 Ativo Baixar
• Lei Nº 627/2021 LEI MUNICIPAL Nº 627/2021 – SEMANA MUNICIPAL DA FAMÍLIA 627 Ativo Baixar
• Lei Nº 625/2021 LEI MUNICIPAL Nº 625/2021 - UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO 625 Ativo Baixar
• Lei Nº 624/2021 LEI MUNICIPAL Nº 624/2021 – RECEITA E DESPESA DE AÇAILÂNDIA 624 Ativo Baixar
• Lei Nº 623/2021 LEI MUNICIPAL Nº 623/2021 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DE 2022 623 Ativo Baixar
• Lei Nº 622/2021 LEI MUNICIPAL Nº 622/2021 - PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O PERÍODO DE 2022-2025 622 Ativo Baixar
• Lei Nº 621/2021 LEI MUNICIPAL Nº 621/2021 – PERMUTA DE ÁREAS PARA CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO JARDIM AULÍDIA 621 Ativo Baixar