Leis

• Lei Nº 263/2006 LEI MUNICIPAL Nº 263/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2007 263 Ativo Baixar
• Lei Nº 262/2006 LEI MUNICIPAL Nº 262/2006 - Acresce dispositivo na Lei nº 191, de 21 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia, determina a criação de cargos, e dá outras provi 262 Ativo Baixar
• Lei Nº 261/2006 LEI MUNICIPAL Nº 261/2006 - Dispõe sobre a criação do cargo de Agente Municipal de Trânsito e dá outras providências. 261 Ativo Baixar
• Lei Nº 260/2006 LEI MUNICIPAL Nº 260/2006 - Estabelece normas para a instalação e funcionamento de Feiras Itinerantes ou Temporárias no Município de Açailândia e determina outras providências. 260 Ativo Baixar
• Lei Nº 259/2006 LEI MUNICIPAL Nº 259/2006 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A., e dá outras providências. 259 Ativo Baixar
• Lei Nº 258/2006 LEI MUNICIPAL Nº 258/2006 - Dispõe sobre a doação de um terreno urbano para a Secretaria do Estado da Educação, e dá outras providências 258 Ativo Baixar
• Lei Nº 257/2006 LEI MUNICIPAL Nº 257/2006 - Cria no âmbito da Administração Pública Municipal, a vedação de nomeação de parentes e afins para cargos comissionados, segundo o que dispõe. 257 Ativo Baixar
• Lei Nº 256/2006 LEI MUNICIPAL Nº 256/2006 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências 256 Ativo Baixar
• Lei Nº 255/2006 LEI MUNICIPAL Nº 255/2006 - Autoriza doação de área de terreno público ao Estado do Maranhão, destinada a construção de prédio para a instalação de Escola Estadual de Ensino Médio e dá outras providências 255 Ativo Baixar
• Lei Nº 254/2006 LEI MUNICIPAL Nº 254/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano, no Município de Açailândia, nos termos desta le 254 Ativo Baixar