Leis

• Lei Nº 232/2005 LEI MUNICIPAL Nº 232/2005 - Dispõe sobre a Reorganização Administrativa do Município de Açailândia, com alteração das Leis Nos. 143, de 22 de maio de 1998, 179, de 14 de março de 2001, 190, de 21 de dezembro de 2001, 191 de 21 de dezembro de 2001, 196, de 232 Ativo Baixar
• Lei Nº 3/2005 LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2005 - Institui o Código Tributário do Município de Açailândia, Estados do Maranhão. 3 Ativo Baixar
• Lei Nº 231/2004 LEI MUNICIPAL Nº 231/2004 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2005 do Município de Açailândia, e da outras providências 231 Ativo Baixar
• Lei Nº 230/2004 LEI MUNICIPAL Nº 230/2004 - Institui no Município de Açailândia, Estado do Maranhão a contribuição para Custeio da Iluminação Pública - CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil, autoriza o Poder executivo Municipal a 230 Ativo Baixar
• Lei Nº 229/2004 LEI MUNICIPAL Nº 229/2004 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências 229 Ativo Baixar
• Lei Nº 228/2003 LEI MUNICIPAL Nº 228/2003 - Declara de Utilidade Pública a Associação Esportiva Pé do Atleta e dá outras providências 228 Ativo Baixar
• Lei Nº 226/2003 LEI MUNICIPAL Nº 226/2003 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 2004 do Município de Açailândia e dá outras providências 226 Ativo Baixar
• Lei Nº 225/2003 LEI MUNICIPAL Nº 225/2003 - Dispõe sobre a doação de um terreno de propriedade do Município á Procuradoria Geral de Justiça e dá outras providências 225 Ativo Baixar
• Lei Nº 224/2003 LEI MUNICIPAL Nº 224/2003 -Altera dispositivos da Lei municipal nº 161, de 20 de dezembro de 1999 - e nº 195 de 21 de dezembro de 2001 - Código Tributário Municipal de Açailândia, e dá outras providências. 224 Ativo Baixar
• Lei Nº 223/2003 LEI MUNICIPAL Nº 223/2003 -Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 223 Ativo Baixar