Leis

• Lei Nº 252/2006 LEI MUNICIPAL Nº 252/2006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Açailândia - COMDIPE e dá outras providências". 252 Ativo Baixar
• Lei Nº 251/2006 LEI MUNICIPAL Nº 251/2006 - Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Trânsito e Transporte (FUMTRAN) e do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte e dá outras providências 251 Ativo Baixar
• Lei Nº 250/2006 LEI MUNICIPAL Nº 250/2006 - Dispõe sobre a criação de cargos na Estrutura Administrativa Municipal (Lei 232/2005) e dá outras providências 250 Ativo Baixar
• Lei Nº 249/2006 LEI MUNICIPAL Nº 248/2006 - Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e dá outras providências 249 Ativo Baixar
• Lei Nº 248/2006 LEI MUNICIPAL Nº 248/2006 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Órgão Executivo de Trânsito e o Órgão Executivo Rodoviário do Município, bem como a firmar convênios e delegar suas competências a outras instituições 248 Ativo Baixar
• Lei Nº 247/2006 LEI MUNICIPAL Nº 247/2006 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Açailândia, Estado do Maranhão, para o exercício financeiro de 2006 247 Ativo Baixar
• Lei Nº 5/2006 LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2006 - Altera dispositivos da Lei Complementar n° 003, de 21 de dezembro de 2005, que instituiu o Código Tributário do Município de Açailândia, e dá outras providências. 5 Ativo Baixar
• Lei Nº 246/2005 LEI MUNICIPAL Nº 246/2005 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009 do Município de Açailândia, Estado do Maranhão 246 Ativo Baixar
• Lei Nº 245/2005 LEI MUNICIPAL Nº 245/2005 - Dispõe sobre horário de funcionamento de bares e similares e dá outras providências 245 Ativo Baixar
• Lei Nº 244/2005 LEI MUNICIPAL Nº 244/2005 - Altera os artigos 3º e 4º da Lei n. 124/97, e dá outras providências 244 Ativo Baixar