Leis


  • Lei Nº 160/1999 LEI MUNICIPAL Nº 160/1999 - Dispõe sobre concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso e estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
  • Lei Nº 159/1999 LEI MUNICIPAL Nº 159/1999 - Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Açailândia para o Exercício de 2000
  • Lei Nº 157/1999 LEI MUNICIPAL Nº 157/1999 - REVOGA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 05 DE JULHO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIOS DE AÇAILÂNDIA - MA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 156/1999 LEI MUNICIPAL Nº 156/1999 - ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 153, DE 19 DE AGOSTO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
  • Lei Nº 155/1999 LEI MUNICIPAL Nº 155/1999 - Torna de Utilidade pública o Centro de Defesa da vida e dos Direitos Humanos(CDVDH)
  • Lei Nº 154/1999 LEI MUNICIPAL Nº 154/1999 - Torna de Utilidade Pública F.B.N. Fundação Batista Nacional - Peniel.
  • Lei Nº 153/1999 LEI MUNICIPAL Nº 153/1999 - Dispõe sobre a Política de Administração e Remuneração de Pessoal do Poder Executivo do Município de Açailândia e dá outras providências.
  • Lei Nº 152/1999 LEI MUNICIPAL Nº 152/1999 - Cria o Fundo de Aval do Município de Açailândia, e dá outras providências.
  • Lei Nº 151/1999 LEI MUNICIPAL Nº 151/1999 - ABRE CRÉDITO ESPECIAL NA LEI DE MEIOS N.149, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998, conforme posiciona-se e da outras providências.
  • Lei Nº 150/1998 LEI MUNICIPAL Nº 150/1998 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir bens móveis para o município
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