Leis

• Lei Nº 222/2003 LEI MUNICIPAL Nº 222/2003 - Dispõe sobre a Criação e implantação do Programa de Recuperação e Créditos Fiscais - PROREFIS, no Município de Açailândia, e dá outras providências. 222 Ativo Baixar
• Lei Nº 221/2003 LEI MUNICIPAL Nº 221/2003 - Dispõe sobre a criação e implementação do Sistema Municipal de Ensino, e dá outras providências. 221 Ativo Baixar
• Lei Nº 220/2003 LEI MUNICIPAL Nº 220/2003 - Institui o Sistema Municipal de Auditoria Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde (SUS), E dá outras providências. 220 Ativo Baixar
• Lei Nº 219/2003 LEI MUNICIPAL Nº 219/2003 - Declara de Utilidade Pública a união dos Moradores do Bairro Laranjeiras e dá outras providências. 219 Ativo Baixar
• Lei Nº 218/2003 LEI MUNICIPAL Nº 218/2003 - Institui normas para o funcionamento da Educação Infantil (creches e pré-escolas) e dá outras providências 218 Ativo Baixar
• Lei Nº 217/2003 LEI MUNICIPAL Nº 217/2003 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004 e dá outras providências. 217 Ativo Baixar
• Lei Nº 216/2003 LEI MUNICIPAL Nº 216/2003 - Cria os cargos de servidores da Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social e dá outras Providências 216 Ativo Baixar
• Lei Nº 215/2003 LEI MUNICIPAL Nº 215/2003 - Dispõe sobre o atendimento de usuários de estabelecimento bancário no setor de caixas. 215 Ativo Baixar
• Lei Nº 214/2003 LEI MUNICIPAL Nº 214/2003 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Adicional para o orçamento fiscal do exercício de 2003. 214 Ativo Baixar
• Lei Nº 213/2003 LEI MUNICIPAL Nº 213/2003 - Estima a Receita e fixa a Despesas para o exercício de 2003 do Município de Açailândia - MA, e dá outras providências 213 Ativo Baixar