Leis

• Lei Nº 146/1998 LEI MUNICIPAL Nº 146/1998 - Estabelece normas para a contratação por tempo determinado e dá outras providências. 146 Ativo Baixar
• Lei Nº 145/1998 LEI MUNICIPAL Nº 145/1998 -Dispõe sobre a reformulação do plano de carreira e remuneração do magistério público municipal e dá outras providências 145 Ativo Baixar
• Lei Nº 144/1998 LEI MUNICIPAL Nº 144/1998 -Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de moto táxis no Município de Açailândia, e dá outras providências. 144 Ativo Baixar
• Lei Nº 143/1998 LEI MUNICIPAL Nº 143/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES-CMTT, COMPLEMENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 139/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 143 Ativo Baixar
• Lei Nº 142/1998 LEI MUNICIPAL Nº 142/1998 - Dispõe sobre a doação de bem imóvel dominial do Município de Açailândia, área do Loteamento "Jardim de Alah", Quadra 07, para fins de regularização dos lotes que se encontram ocupados e construídos com casas residenciais. 142 Ativo Baixar
• Lei Nº 141/1998 LEI MUNICIPAL Nº 141/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 141 Ativo Baixar
• Lei Nº 140/1998 LEI MUNICIPAL Nº 140/1998 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA PROVIMENTO DE CARGOS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 140 Ativo Baixar
• Lei Nº 139/1997 LEI MUNICIPAL Nº 139/1997 - Dispõe sobre reforma e criação de nova Estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências. 139 Ativo Baixar
• Lei Nº 138/1997 LEI MUNICIPAL Nº 138/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do art. 229 da Lei Orgânica Municipal, que disporá sobre o parcelamento da área Urbana do Distrito de Pequiá e dá outras providências. 138 Ativo Baixar
• Lei Nº 136/1997 LEI MUNICIPAL Nº 136/1997 - Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal para a Infância e Adolescência do Município de Açailândia, Estado do Maranhão e da outras providências. 136 Ativo Baixar