Leis


  • Lei Nº 703/2023 LEI MUNICIPAL N° 703, DE 31 DE JULHO DE 2023 - PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATÉ 31/12/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • Lei Nº 702/2023 LEI MUNICIPAL N° 702, DE 27 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EU SOU JESUS CRISTO A VERDADE E A VIDA.
  • Lei Nº 698/2023 LEI MUNICIPAL N° 698, DE 11 DE JULHO DE 2023- INSTITUI A SEMANA DE NOÇÕES BÁSICAS SOBRE A LEI MARIA DA PENHA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, A SER REALIZADA, ANUALMENTE, A PARTIR DO DIA 25 DE NOVEMBRO.
  • Lei Nº 696/2023 LEI MUNICIPAL N° 696, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de I
  • Lei Nº 695/2023 LEI MUNICIPAL N° 695, DE 09 DE MAIO DE 2023- Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação dos Universitários de Açailândia - ASSUNA, com o objetivo de custear despesas com o transporte de alunos universitários à cidade de Imp
  • Lei Nº 694/2023 LEI MUNICIPAL N° 694,DE 03 DE MAIO DE 2023 - EXIGE AFIXAÇÃO DE CARTAZES ORIENTATIVOS SOBRE COMPRESSÃO ABDOMINAL PARA DESOBSTRUÇÃO DAS VIAS RESPIRATÓRIAS ("ABRAÇO DA VIDA" OU "MANOBRA DE HEIMLICH") NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, NO MUNICÍPlO DE AÇAILÂNDIA
  • Lei Nº 691/2023 LEI MUNICIPAL Nº 691, 10 DE ABRIL DE 2023 - Altera o quantitativo de cargo no quadro de cargos de provimento em comissão da Lei Municipal 631/2022, da Câmara Municipal de Açailândia/MA, e dá outras providências.
  • Lei Nº 683/2023 LEI MUNICIPAL Nº 683 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR DESPESAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
  • Lei Nº 681/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 322, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009.
  • Lei Nº 679/2023 LEI MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO ANUAL DE AÇÕES RELACIONADAS AO ENFRENTAMENTO DO PARTO PREMATURO DURANTE O MÊS DE NOVEMBRO.
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