Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 828/2026 LEI MUNICÍPAL N° 828, 16 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Açailândia - COMDPD, bem como do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência FMDPD, e dá outras providênci 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 827/2026 LEI MUNICIPAL N° 827, 16 DE JANEIRO DE 2026 "Institui a Política Municipal de Incentivo à Produção Melífera e ao Desenvolvimento de Produtos e Serviços Apícolas e Meliponícolas de Qualidade." 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 826/2026 LEI MUNICIPAL N° 826, 15 DE JANEIRO DE 2026 Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para a Associação União Bom Jardim, objetivando o auxílio nos custos mensais relacionados as atividades esportivas e sociais promovidas, e dá outras provi 15/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 825/2026 LEI MUNICIPAL N.º 825, 15 DE JANEIRO DE 2026 Dispõe sobre a criação do programa de incentivo ao pagamento do IPTU, denominado "IPTU PREMIADO" no município de Açailândia e dá outras providências. 15/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 829/2025 LEI MUNICIPAL N° 829, 16 DE JANEIRO DE 2026 Institui a Política Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Açailândia/MA, e dá outras providências. 16/01/2026 Baixar
  • Lei Nº 823/2025 LEI MUNÍCİPAL N° 823, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL JUNTO AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MAPARA O EXERCÍCIO DE 2025, 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 822/2025 LEI MUNICIPAL N° 822, 26 DE DEZEMBRO DE 2025 Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2026-2029 do Município de Açailândia, e dá outras providências. 26/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 820/2025 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DA LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 819/2025 CONCEDE 01 (UM) DIA DE FOLGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS E SELETIVADOS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS 10/12/2025 Baixar
  • Lei Nº 818/2025 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES E KITS ESCOLARES PARA DOAÇÃO AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 10/12/2025 Baixar

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