Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 774/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICIPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, DOS SEUS COMPONENTES E DOS PARÂMENTROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇ 13/03/2025 Baixar
  • Lei Nº 773/2025 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA E SEUS FAMILIARES 21/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 772/2025 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINHA DE FUTEBOL GOL DE PLACA, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 17/02/2025 Baixar
  • Lei Nº 771/2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2025 31/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 770/2024 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 31/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 769/2024 DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, LOCALIZADA NA AVENIDA 02 S/N, AMP 02, LOTE 01, RESIDENCIAL COLINAS PARK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 16/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 768/2024 FIXA O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA , PARA O MANDATO COMPREENDIDO DE 2025 A 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 03/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 767/2024 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA A OUTORGAR CONCESSÃO ADMINISTRATIVA ONEROSA DO FRIGORÍFICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 766/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA AÇAILÂNDIA 02/12/2024 Baixar
  • Lei Nº 765/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES PRODUTORES DO PEQUIÁ 12/11/2024 Baixar

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