Leis

• Lei Nº 16/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO E CRIA O FUNDO ESPECIAL DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16 Ativo Baixar
• Lei Nº 15/2023 LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 29 DE MAIO DE 2023 - ALTERA O NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TRABALHO E TURISMO - SINCTUR E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SECULT, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2019 15 Ativo Baixar
• Lei Nº 719/2022 LEI MUNICIPAL N°719, DE 19 DE OUTUBRO DE 2023 -DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO ORÇAMENTO, PARA SUBSIDIAR A IMPLANTAÇÃO DA LEI FEDERAL PAULO GUSTAVO. 719 Ativo Baixar
• Lei Nº 700/2022 LEI MUNICIPAL N° 700, DE 11 DE JULHO DE 2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA(MA) - PRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 700 Ativo Baixar
• Lei Nº 699/2022 LEI MUNICIPAL N° 699, DE 11 DE JULHO DE 2023 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ABRASETS - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOIO AO TERCEIRO SETOR. 699 Ativo Baixar
• Lei Nº 697/2022 LEI MUNICIPAL N° 697, DE 13 DE JUNHO DE 2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO VOANDO ALTO, NO MUNÍCIPIO DE AÇAILÂNDIA, ESTADO DO MARANHÃO. 697 Ativo Baixar
• Lei Nº 693/2022 LEI MUNICIPAL N° 693, DE 20 DE ABRIL DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE NO VENCIMENTO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNÍCIPIO DE AÇAILÂNDIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 693 Ativo Baixar
• Lei Nº 647/2022 LEI MUNICIPAL N°647, DE 16 DE MAIO DE 2022 - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA-MA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 647 Ativo Baixar
• Lei Nº 646/2022 LEI MUNICIPAL N°646, DE 16 DE MAIO DE 2022 - DISPÔE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - MA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA - IPSEMA, DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCI 646 Ativo Baixar
• Lei Nº 645/2022 LEI MUNICIPAL N°645, DE 16 DE MAIO DE 2022 - INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC -ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA. 645 Ativo Baixar