Leis


  • Lei Nº 626/2022 LEI MUNICIPAL Nº 626/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A COLÔNIA DOS PESCADORES DE AÇAILÂNDIA
  • Lei Nº 625/2022 LEI MUNICIPAL Nº 625/2022 - DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA O ESTATUTO DO PROJETO AMOR AO PRÓXIMO DA VILA UNIÃO DE AÇAILÂNDIA-MA.
  • Lei Nº 624/2022 LEI MUNICIPAL Nº 624/2022 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Açailândia para o exercício financeiro do ano de 2022, e dá outras providências.
  • Lei Nº 623/2022 LEI MUNICIPAL Nº 623/2022 - Dispôe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
  • Lei Nº 622/2022 LEI MUNICIPAL Nº 622/2022 - Dispôe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período de 2022-2025 do Município de Açailândia e dá outras providências.
  • Lei Nº 621/2022 LEI MUNICIPAL Nº 621/2022 - Dispôe sobre a desafetação de áreas que menciona e autoriza sua permuta por outra e dá outras providências.
  • Lei Nº 620/2022 LEI MUNICIPAL Nº 620/2022 - Dispôe sobre a organização do Grupo Ocupacional dos Servidores da Fiscalização Tributária da Prefeitura Municipal de Açailândia e dá outras providências.
  • Lei Nº 619/2022 LEI MUNICIPAL Nº 619/2022 - Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional, mediante a anulação de dotação consignada no orçamento, para subsidiar despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo.
  • Lei Nº 618/2022 LEI MUNICIPAL Nº 618/2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO VETERINÁRIO, DENOMINADO DE UPA VET, NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA.
  • Lei Nº 617/2022 LEI MUNICIPAL Nº 617/2022 - Institui no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Açailândia a Campanha Setembro Dourado.
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