Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 764/2024 DECLARA COMO UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CARCERÁRIO DE RESSOCIALIZAÇÃO UMA CHANCE PARA SER FELIZ DE AÇAILÂNDIA E REGIÃO 12/11/2024 Baixar
  • Lei Nº 763/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DO NÚCLEO ECOLÓGICO DE ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA 29/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 762/2024 Dispõe sobre a denominação do Centro de especialidade e Reabilitação - CER IV de Açailândia-MA, situado na Rua Um, bairro Ouro Verde. 23/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 761/2024 ALTERA O NOME DA RUA 6 NO BAIRRO JARDIM DE ALAH, PARA TEOTÔNIO ALVES DE SOUZA. 15/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 760/2024 Declara como Entidade de Ultilidade Pública a Associação Cultural Arrasta-Pé, com sede no município de Açailândia, e dá outras providências. 08/10/2024 Baixar
  • Lei Nº 759/2024 Institui a Semana Municipal da Mulher Empreendedora e dá outras providências. 23/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 758/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, quiosques, complexos e centros gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, espaços de eventos e de shows, ambientes assemelhados e do setor de hospitalidade a adotar medidas de auxílio e proteção à mulher e 23/09/2024 Baixar
  • Lei Nº 757/2024 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA-MA SITUADO AVENIDA KENNEDY. QUADRA 73A, LOTE 03, BAIRRO RESIDENCIAL TROPICAL. 18/07/2024 Baixar
  • Lei Nº 756/2024 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE LAVRADORES RURAIS SÃO JOSÉ. 18/06/0204 Baixar
  • Lei Nº 755/2024 DECLARA COMO ENTIDADE DE UTILIDADE A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO CALIFÓRNIA. 18/06/2024 Baixar

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