Leis

• Lei Nº 95/1993 LEI MUNICIPAL Nº095/1993 - Dispõe sobre a relação empregatícia entre câmara e prefeitura 95 Ativo Baixar
• Lei Nº 94/1993 LEI MUNICIPAL Nº 094/1993 - Dispõe sobre o plano de carreiras, cargos e vencimentos do município de Açailândia e dá outras providências. 94 Ativo Baixar
• Lei Nº 93/1993 LEI MUNICIPAL Nº 093/1993 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.994. 93 Ativo Baixar
• Lei Nº 92/1993 LEI MUNICIPAL Nº 092/1993 - Dispõe sobre a anistia de impostos e dá outras providências. 92 Ativo Baixar
• Lei Nº 91/1993 LEI MUNICIPAL Nº 091/1993 - DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), PARA AMORTIZAÇÃO DE DIVIDA JUNTO A PREVIDÊNCIA SOCIAL E AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS), 91 Ativo Baixar
• Lei Nº 90/1993 LEI MUNICIPAL Nº 090/1993 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA EMANUELA, DISTRITO DE ITINGA-MA 90 Ativo Baixar
• Lei Nº 89/1993 LEI MUNICIPAL Nº 089/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 89 Ativo Baixar
• Lei Nº 88/1993 LEI MUNICIPAL Nº 088/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 88 Ativo Baixar
• Lei Nº 87/1993 LEI MUNICIPAL Nº 087/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 87 Ativo Baixar
• Lei Nº 86/1993 LEI MUNICIPAL Nº 086/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 86 Ativo Baixar