Leis

• Lei Nº 85/1993 LEI MUNICIPAL Nº 085/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 85 Ativo Baixar
• Lei Nº 84/1993 LEI MUNICIPAL Nº 084/1993 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL POR DESAPROPRIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 84 Ativo Baixar
• Lei Nº 83/1993 LEI MUNICIPAL Nº 083/1993 - Dispõe sobre diretrizes orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências. 83 Ativo Baixar
• Lei Nº 82/1993 LEI MUNICIPAL Nº 082/1993 - Abre créditos especiais para o presente exercício 82 Ativo Baixar
• Lei Nº 81/1993 LEI MUNICIPAL Nº 081/1993 - CRIA A FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 81 Ativo Baixar
• Lei Nº 80/1993 LEI MUNICIPAL Nº 080/1993 - Autoriza o poder Executivo a celebrar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências. 80 Ativo Baixar
• Lei Nº 79/1993 LEI MUNICIPAL Nº 079/1993 - ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AÇAILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 79 Ativo Baixar
• Lei Nº 78/1993 LEI MUNICIPAL Nº 078/1993 - Dispõe sobre os valores da remuneração dos secretários municipais e dá outras providências 78 Ativo Baixar
• Lei Nº 77/1993 LEI MUNICIPAL Nº 077/1993 - Dispõe sobre reajuste de salários do funcionalismo municipal e dá outras providências. 77 Ativo Baixar
• Lei Nº 76/1993 LEI MUNICIPAL Nº 076/1993 - ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 76 Ativo Baixar