Leis

• Lei Nº 1/1993 LEI COMPLEMENTAR Nº 001/1993 - Dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores público do município de Açailândia - MA 1 Ativo Baixar
• Lei Nº 46/1991 LEI MUNICIPAL Nº 046/1991 - AUTORIZA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA AOS JUÍZES E PROMOTORES DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA MA 46 Ativo Baixar
• Lei Nº 45/1991 LEI MUNICIPAL Nº 045/1991 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 45 Ativo Baixar
• Lei Nº 44/1991 LEI MUNICIPAL Nº 044/1991 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 44 Ativo Baixar
• Lei Nº 43/1991 LEI MUNICIPAL Nº 043/1991 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 43 Ativo Baixar
• Lei Nº 42/1991 LEI MUNICIPAL Nº 042/1991 - DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. 42 Ativo Baixar
• Lei Nº 41/1991 LEI MUNICIPAL Nº 041/1991 - CRIA A COMENDA DO PIONEIRO NOS GRAUS DE HONRA AO MÉRITO, CAVALEIRO E GRAN-CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 41 Ativo Baixar
• Lei Nº 40/1991 LEI MUNICIPAL Nº 040/1991 - INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 40 Ativo Baixar
• Lei Nº 39/1991 LEI MUNICIPAL Nº 039/1991 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 39 Ativo Baixar
• Lei Nº 38/1991 LEI MUNICIPAL Nº 038/1991 - Torna de utilidade pública à Associação Beneficiente dos Moradores da Vila Tancredo em Açailândia e dá outras providências 38 Ativo Baixar